Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site apvsbrasilcotacao.com.br e de todas as suas páginas, incluindo os formulários de cotação de proteção veicular da APVS Brasil. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar este site, inclusive ao preencher um formulário de cotação, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Quem não concordar deve deixar de utilizar o site.
O site é destinado a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil.
2. Quem opera o site
O site apvsbrasilcotacao.com.br é operado pela MENDES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 28.753.355/0001-70, com sede em Porto Alegre/RS, empresa prestadora de serviços com contrato ativo junto à APVS Brasil — Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais (CNPJ 13.866.295/0001-25), atuando na divulgação, no atendimento e no encaminhamento de solicitações de cotação.
A MENDES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não é a associação, não é seguradora e não presta, garante ou administra coberturas. A proteção é oferecida exclusivamente pela APVS Brasil, conforme o contrato de adesão e o regulamento da associação.
3. Serviço oferecido
O site apresenta informações sobre a proteção patrimonial mútua da APVS Brasil e permite solicitar uma cotação gratuita e sem compromisso. O envio do formulário não gera adesão, contratação nem obrigação de atendimento em prazo determinado.
A adesão depende exclusivamente da aceitação da proposta, da vistoria do veículo, da análise cadastral e da assinatura do contrato de adesão com a APVS Brasil, que pode aceitar ou recusar a solicitação conforme os seus próprios critérios.
4. Proteção patrimonial mútua
A APVS Brasil é uma associação de proteção patrimonial mútua. Nos termos da Lei Complementar nº 213/2025, a associação está cadastrada na SUSEP, com processo de regularização em andamento junto ao órgão. A proteção patrimonial mútua não se caracteriza como seguro.
Coberturas, opcionais, carências, participações, prazos, rateios e demais condições são exclusivamente os descritos no contrato de adesão e no regulamento da associação, que prevalecem sobre qualquer informação do site.
5. Cotações, valores e promoções
Valores, benefícios e condições divulgados no site têm caráter informativo e estimativo e não constituem oferta vinculante. O valor final depende do veículo, da região, da vistoria, da análise cadastral e das regras vigentes na data da adesão.
Condições comerciais, como vencimento da primeira mensalidade, descontos, cashback e sorteios por indicação, seguem regras próprias e podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Imagens e vídeos têm caráter meramente ilustrativo.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, próprios ou de terceiros que tenham autorizado o envio, e responde integralmente pelas informações que fornecer.
É proibido utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos, tentar acessar áreas restritas, interferir no seu funcionamento, enviar códigos maliciosos ou realizar envios automatizados. O usuário responde por eventuais danos causados pelo uso indevido do site.
7. Comunicações
Ao enviar o formulário, o usuário autoriza o contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail informados, para apresentação da cotação, atendimento e envio de informações sobre a proteção veicular. A qualquer momento, o usuário pode pedir para não receber novos contatos pelos canais indicados nestes Termos.
8. Propriedade intelectual
A marca, o nome e o logotipo APVS Brasil pertencem à associação e são utilizados no âmbito do contrato de prestação de serviços. Textos, layout, imagens e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial, sendo proibida a sua reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
9. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links e conteúdos de terceiros, como WhatsApp, YouTube e Google, que possuem termos e políticas próprios. Não há responsabilidade pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas desses serviços.
10. Limitação de responsabilidade
O site é oferecido no estado em que se encontra e pode ficar indisponível, ser alterado ou ser descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a MENDES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA não responde por:
- Indisponibilidade, falhas técnicas, erros ou interrupções do site;
- Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
- Decisões, atos ou omissões da APVS Brasil, incluindo aceitação ou recusa de adesão, vistorias, coberturas, indenizações, eventos e assistências;
- Falhas, conteúdos ou práticas de serviços e sites de terceiros;
- Danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros.
11. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. O uso do site após a publicação de alterações representa concordância com a nova versão.
12. Contato, lei aplicável e foro
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
- E-mail: escritorio@apvsbrasilcotacao.com.br
- Telefone / WhatsApp: (51) 99719-8440
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Leia também a Política de Privacidade.